Missão Municipalista reuniu gestores de 33 municípios gaúchos e debateu temas de interesse regional No início de outubro, o município de Santa Maria foi palco da quarta edição da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A instituição promove encontros para debater assuntos relevantes e fomentar discussões para aprimorar as gestões municipais no Estado.

“A Famurs, tendo conhecimento das principais demandas, necessidades e gargalos dos municípios e de cada região, pode auxiliar na busca de soluções frente a estes problemas.

Nosso papel é defender o interesse municipalista, seja na garantia de recursos para melhorar a infraestrutura da cidade, seja na defesa de uma divisão mais justa dos recursos ou na busca para ampliar o investimento em saúde e educação” explica o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.

Nesta entrevista, Orsi fala a respeito da importância da Missão Municipalista realizada em Santa Maria e destaca as principais pautas abordadas durante o evento.

Acesse o site da Famurs e conheça as iniciativas promovidas pela organização Por que o quarto encontro da Missão Municipalista, realizado em Santa Maria, foi um sucesso? Nesta quarta edição da Missão Municipalista, realizada em Santa Maria, ajustamos a programação, ampliando o tempo para discussão dos temas trazidos pelos municípios da Associação dos Municípios da Região Central do Estado (Amcentro), o que oportunizou que os prefeitos e demais gestores municipais trouxessem suas dúvidas e argumentos a respeito de assuntos que impactam diretamente a receita da cidade.

Quais foram os principais destaques do evento? O destaque da Missão Municipalista sempre é a troca que temos com os prefeitos, vices, secretários e técnicos municipais.

É um momento voltado para ouvi-los, de identificar demandas em que a Famurs pode auxiliar e mediar, de ampliar o debate em assuntos que impactam os municípios e a população gaúcha, e, especialmente, de estar mais próximo das cidades, articulando diretamente com quem entende a realidade local.

Um dos painéis abordou o passivo atuarial e seu impacto na folha de pagamento.

Por que o assunto deve ser analisado e discutido? A pedido dos prefeitos, que estão preocupados com seus passivos, levamos para o encontro um atuário, para justamente sanar dúvidas que envolvem esse tema, pois se o cálculo atuarial não for tratado com responsabilidade e controle, os prefeitos podem ser responsabilizados por extrapolar o índice da folha de pagamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tema do segundo painel foi a obrigatoriedade na adesão dos municípios aos programas estaduais.

Poderia falar sobre como isso impacta as cidades do Rio Grande do Sul? Os municípios estão tendo perdas significativas de recursos, pelo fato de não aderirem obrigatoriamente a seis programas estaduais.

Como consequência, não estão conseguindo assinar seus convênios com o Estado.

As prefeituras estão deixando de receber repasses que já estavam predestinados, que seriam investidos em infraestrutura, como no caso de recursos do Avançar, e em prioridades da população, realizadas por votação em Consulta Popular.

O último painel do evento abordou o impacto financeiro nas contas municipais em virtude dos serviços públicos terceirizados.

Por que esse tema é relevante? Realizamos um levantamento na Famurs e identificamos que, atualmente, 84,3% das prefeituras serão impactadas financeiramente por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que passou a considerar como despesa de pessoal o atendimento na modalidade de contratação de serviços na área da saúde.

Desta forma, os municípios podem extrapolar o limite legal de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida do Município, e os prefeitos podem ser pessoalmente responsabilizados.

Quais são as expectativas para os próximos encontros da Missão Municipalista da Famurs? Até o fim da minha gestão, iremos contemplar as 28 associações regionais.

Já foram sete em quatro encontros.

Nossa expectativa, enquanto entidade representativa dos 497 municípios gaúchos, é justamente estar próximo das prefeituras e ouvir suas demandas, além de identificar, estimular e disseminar a realização de projetos que colaborem para a qualificação e eficiência da gestão municipal.

A próxima edição será em Erechim, em 9 de novembro, contemplando 51 municípios que integram as associações regionais do Nordeste do Riograndense (Amunor) e do Alto Uruguai (Amau).

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Publicada por: RBSYS