Decisão é desta quarta-feira (21) e concorda com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher era submetida a condições semelhantes à escravidão.

Idosa desaparecida era submetida a condições semelhantes à escravidão em Garibaldi, segundo MTE A Justiça Federal arquivou o inquérito sobre o caso da idosa que estava desaparecida desde 1979 e foi localizada em um hotel em Garibaldi, na Serra do Rio Grande do Sul, em janeiro deste ano.

A decisão é desta quarta-feira (21) e concorda com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Em parecer remetido à 5ª Vara Federal de Caxias do Sul no início do mês, a procuradora da República Fabíola Dörr Caloy alegou que ''não há materialidade delitiva do crime, tampouco indícios suficientes e razoáveis para a deflagração penal''.

No entendimento da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, a mulher era submetida a condições semelhantes à escravidão.

''Não há elementos que indiquem que [nome da idosa] tenha sido submetida a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou que a sua liberdade de locomoção tenha sido restringida pelos indivíduos que o acolheram em seu hotel'', afirma a procuradora.

O advogado Flavio Green Koff, responsável pela defesa dos proprietários do hotel onde a idosa foi localizada, sustenta que ''foi feita justiça com base na verdade''.

O Ministério do Trabalho e Emprego apontou que o cômodo em que a mulher, de 73 anos à época, morava não reunia condições de saúde e higiene mínimas.

Conforme o relatório, concluído em fevereiro, não havia luz elétrica nem entrada de ar no local, a roupa de cama era suja e o banheiro – que era separado do quarto – não tinha pia.

''As fotos da diligência indicam que a moradia cedida é guarnecida de cozinha, sala, quarto e banheiro, não configurando situação degradante'', alega a procuradora Fabíola.

O MTE também reconheceu o vínculo empregatício da idosa com o hotel desde 2000.

De acordo com o ministério, após avaliar documentos e ouvir funcionários, se chegou à confirmação de que ela permaneceu trabalhando no local.

Ela realizava atividades de limpeza e substituía outros colaboradores em atividades auxiliares, segundo o gerente regional do MTE, Vanius Corte.

''Ao que consta dos elementos informativos juntados ao caderno policial, [nome da idosa], embora executasse serviços externos no hotel, não era contratada deste, sendo permitida sua residência no local em virtude de não ter moradia e família conhecida, residindo gratuitamente em um anexo à estrutura do Hotel Pieta'', pontua a procuradora.

Após o resgate, a mulher voltou ao convívio da família, na Região Metropolitana.

Quarto de idosa antes e depois da vistoria do Ministério do Trabalho e Emprego Initial plugin text Competência da Justiça Federal O delegado da Polícia Civil Clóvis Rodrigues de Souza explica que, embora tenha acompanhado o entendimento do MTE de que a idosa era submetida a condições semelhantes à escravidão, não há indiciamento dos possíveis responsáveis.

Isso ocorre porque ações penais por trabalho escravo são de competência da Justiça Federal.

''Seguimos o mesmo entendimento dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

E, dessa maneira, atentando a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal para julgamento, encaminhamos o inquérito policial para exame do Poder Judiciário e Ministério Público, encerrando o trabalho'', pontua.

Quarto onde idosa foi encontrada em Garibaldi Polícia Civil/Divulgação Relembre o caso A Polícia Civil chegou até a mulher, no dia 31 de janeiro, após receber denúncias de que ela se encontrava nas dependências do hotel.

A investigação busca descobrir se a idosa era ou não vítima de maus-tratos.

Funcionários informaram que a idosa trabalhou como servente no local entre os anos de 1990 e 2000 e que vivia no estabelecimento desde então.

O assessor jurídico do hotel, Flavio Green Koff, afirmou, à época, que a mulher era entendida como parte da família.

"Ela se tornou parte integrante da família, e o tempo foi passando, foi passando, e não tinha o que fazer com essa senhora.

Vamos jogar na rua? O que fazer? Não tinha uma solução", disse.

Apesar de não ser vista pela família havia quase 44 anos, o registro do desaparecimento só foi feito em 2021 por uma sobrinha que ficou sabendo de uma campanha de identificação de desaparecidos.

Os parentes vivem em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a 117 km de Garibaldi.

Local onde mulher de 73 anos foi encontrada pela polícia em Garibaldi Polícia Civil/Divulgação VÍDEOS: Tudo sobre o RS

Publicada por: RBSYS